Política de Privacidade

1. Introdução e compromisso

A Ipê Aurora Advocacia Familiar ("Ipê Aurora", "nós") tem profundo respeito pela privacidade de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais no contexto de nossa atividade de assessoria jurídica familiar, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Dado o caráter sensível das informações tratadas em questões de família — que podem envolver detalhes íntimos da vida pessoal, dados de menores e informações financeiras —, adotamos padrões reforçados de proteção e sigilo profissional.

2. Dados pessoais coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais, dependendo do contexto de interação:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (quando necessário).
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone.
• Dados de localização: cidade e estado para fins de triagem de atendimento.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, por meio de cookies analíticos (quando consentido).
• Dados do processo: informações relevantes à prestação dos serviços jurídicos, compartilhadas voluntariamente pelo cliente durante a consultoria.

Base legal para o tratamento: consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º, VI).

Período de retenção: dados de contato são mantidos por até 5 anos após o encerramento do relacionamento. Dados de processo são retidos pelo prazo legal aplicável à natureza do caso, observado o dever de sigilo do advogado.

3. Uso dos dados pessoais

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Responder consultas enviadas pelo formulário de contato ou por telefone.
• Prestar os serviços jurídicos contratados e acompanhar o andamento dos processos.
• Enviar atualizações sobre o andamento do caso para o cliente responsável.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à prática da advocacia no Brasil.
• Melhorar a qualidade do nosso site com base em dados de navegação agregados e anônimos.

Não utilizamos seus dados para fins de marketing sem consentimento prévio e explícito. Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Órgãos do Poder Judiciário e administrativos: quando necessário para a condução de processos.
• Peritos e auxiliares do juízo: quando determinado pelo processo judicial.
• Prestadores de serviços de tecnologia: que operam nossa plataforma e ferramentas de comunicação, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.

Qualquer compartilhamento de dados além dos casos acima depende de autorização expressa do titular.

5. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Comunicações por canais criptografados (HTTPS/TLS).
• Controle de acesso restrito aos arquivos e sistemas que contêm dados pessoais.
• Política interna de sigilo profissional vinculante para todos os membros da equipe.
• Procedimento de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e ao titular quando aplicável.

6. Cookies

Utilizamos cookies essenciais, analíticos e de preferência. Para detalhes sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

7. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Acesso: solicitar confirmação e cópia dos dados que tratamos sobre você.
• Retificação: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados, salvo quando a retenção seja obrigatória por lei.
• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado e legível.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações.
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (anpd.gov.br).

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos a leitura de suas políticas antes de fornecer qualquer dado.

9. Privacidade de menores

Este site não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes diretamente. Quando informações sobre menores fazem parte de um processo jurídico familiar, esses dados são tratados com atenção redobrada e acesso estritamente limitado.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os clientes com relacionamento ativo por e-mail.

11. Controlador e contato

Ipê Aurora Advocacia Familiar
SCS Quadra 2, Bloco C, 218 — Asa Sul, Brasília - DF, 70302-000
E-mail para questões de privacidade: [email protected]
Autoridade supervisora: ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (anpd.gov.br)